Nesta quarta-feira (24), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que proíbe de forma definitiva a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos.
A medida, embasada em critérios de saúde pública e segurança, define os dispositivos eletrônicos para fumar como produtos fumígenos que utilizam sistemas alimentados por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível para mimetizar o ato de fumar. A resolução abrange uma ampla gama de produtos, incluindo produtos descartáveis ou reutilizáveis e aqueles que utilizam matrizes sólidas, líquidas ou outras.
Além da proibição da fabricação, importação e comercialização desses dispositivos, a resolução da Anvisa também veda o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes, independentemente da modalidade de importação, como bagagem acompanhada ou bagagem de mão.
A medida visa a proteção da saúde pública e o combate ao consumo de substâncias nocivas à saúde, especialmente entre os jovens, cujo uso desses dispositivos tem aumentado significativamente. A Anvisa ressalta que o não cumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeita a penalidades previstas em lei.
A decisão da Anvisa vem após uma série de consultas e análises sobre o tema, incluindo pareceres de associações científicas brasileiras e posicionamentos de ministérios e organizações internacionais de saúde. O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos envolveu também argumentos a favor da regulamentação, apontando para a redução de danos aos fumantes de cigarros convencionais e o combate à venda ilegal de produtos sem controle toxicológico.
Os cigarros eletrônicos, conhecidos por diversos nomes como vape, e-cigarette e pod, têm sido objeto de controvérsia devido aos potenciais danos à saúde associados ao seu uso, bem como ao aumento do consumo entre os jovens.
A Anvisa reafirma seu compromisso com a proteção da saúde da população e continuará monitorando e adotando medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos brasileiros.
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