Mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já inelegível até 2030, por decisão da Corte, Bolsonaro ainda responde a 15 Aijes, que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
Nesta sexta-feira (14/7), o ministro Benedito Gonçalves, relator de todas as Aijes por ser corregedor-geral, deu andamento em duas ações. Em uma delas, que trata do uso de residência oficial para atos de campanha, Gonçalves rejeitou pedido de produção de provas por parte da defesa de Bolsonaro e determinou remessa à Procuradoria-Geral Eleitoral em 2 dias.
A acusação, nesse caso, foi apresentada pela Federação PT, PCdoB e Partido Verde com o argumento de uso indevido de estrutura pública para ato de campanha, o que acaba por afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Nos autos, as alegações são de que matérias jornalísticas (escritas e em vídeo) e imagens de redes sociais demonstram que Jair Bolsonaro realizou, diariamente, nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, entre 3/10/2022 e 6/10/2022, encontros com governadores, deputados e senadores eleitos ou reeleitos, havendo momentos com ampla cobertura da imprensa.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, contesta a autora da ação.
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