Prefeitura de Araçatuba é condenada por entrega equivocada de criança em creche

Um incidente ocorrido em uma creche municipal de Araçatuba, São Paulo, em 21 de agosto de 2023, resultou na condenação da Prefeitura da cidade a indenizar os pais de uma criança de três anos em R$ 20 mil por danos morais. O episódio envolveu a entrega do menino a um homem desconhecido, após a instituição confundi-lo com outra criança que havia sido liberada antecipadamente por motivos de saúde.

Segundo relatos, o pai do menino compareceu à creche por volta das 18h para buscá-lo, mas foi informado pelos funcionários de que a criança já havia sido levada por um suposto tio. Diante da situação, os pais contataram a Guarda Civil Municipal (GCM), que localizou a criança duas horas depois na residência do indivíduo que a havia retirado da creche. Este, por sua vez, possui transtorno mental e afirmou não ter percebido o equívoco, sendo posteriormente liberado pela polícia.

A decisão judicial considerou a conduta da creche como negligente, destacando a falta de cuidado na guarda, vigilância e na organização interna dos procedimentos de liberação dos alunos aos responsáveis. O desembargador Vicente de Abreu Amadei, responsável pela sentença, ressaltou a importância de medidas de segurança e controle mais rigorosas por parte da instituição para evitar incidentes semelhantes no futuro.



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