O deputado estadual Reis (PT) apresentou uma iniciativa legislativa que visa à implementação de câmeras corporais em todos os servidores públicos paulistas, inspirado pelo modelo já em vigor na Polícia Militar do estado. O projeto de lei, denominado "Monitora São Paulo", foi oficialmente protocolado nesta quarta-feira (3/4), com o intuito de promover o uso desses dispositivos pelo funcionalismo público durante o horário de expediente.
De acordo com o parlamentar, o propósito principal dessa medida é assegurar maior transparência nas atividades desempenhadas pelos servidores públicos de São Paulo. Ele ressaltou que a adoção das câmeras nas fardas dos policiais resultou em progressos significativos na área de segurança pública.
Se aprovado, o projeto de lei prevê a instalação de câmeras corporais em servidores da administração direta e indireta do Estado, abrangendo uma variedade de cargos, tais como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seus secretários, deputados estaduais, membros do Ministério Público (incluindo promotores e procuradores), membros do Tribunal de Justiça (como juízes e desembargadores) e membros da Defensoria Pública.
"Portanto, o que se propõe é a captura integral do cotidiano dos servidores paulistas, para inibir condutas imorais e ímprobas, e prestar contas ao povo paulista sobre as atividades desenvolvidas pelo Estado em todas as suas esferas de atuação", afirma Reis no texto do projeto de lei.
A proposta defende a necessidade de regulamentação específica para atividades de inteligência ou situações que possam violar a intimidade dos servidores, além de sugerir que os registros feitos pelas câmeras sejam armazenados por um período mínimo de 90 dias.
A Implementação em PMs
Um estudo conduzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no ano anterior, apontou que a letalidade de policiais militares em serviço registrou uma queda de 62,7% na comparação entre 2019 (ano anterior ao programa) e 2022. Nos batalhões beneficiados com a adoção das câmeras, essa redução chegou a 76,2%.
Além disso, o número de policiais mortos em confrontos diminuiu de 14, em 2019, para 6, em 2022. Por outro lado, as denúncias de corrupção envolvendo policiais militares reduziram pela metade, passando de 22 para 11 casos após a implementação dos equipamentos. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 88% dos moradores da capital paulista expressaram apoio ao uso de câmeras nas fardas dos policiais.
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