Nesta quarta-feira (27), policiais federais realizaram a prisão de um homem e cumpriram um mandado de busca e apreensão em Magda, com o intuito de apreender dispositivos eletrônicos contendo vídeos e imagens de exploração sexual infantojuvenil que possam estar armazenados ou disponibilizados na internet. O mandado foi expedido pela Justiça Estadual de São José do Rio Preto, já que o investigado residia naquela cidade, porém, com o auxílio da Polícia Militar, foi localizado o novo endereço do indivíduo em Magda.
Durante a busca, o investigado foi preso em flagrante delito, uma vez que foram encontrados em sua residência diversos materiais contendo exploração sexual infantojuvenil.
O crime de posse de material de pornografia infantil é previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, além de multa. Vale ressaltar que, com a entrada em vigor da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, esses crimes foram classificados como hediondos.
A Polícia Federal, no contexto da "Operação Cassiel", iniciada em 2022, já realizou 17 mandados de busca e apreensão e efetuou a prisão em flagrante de nove pessoas na região de São José do Rio Preto. Essa operação é uma iniciativa permanente da Polícia Federal de São José do Rio Preto, dedicada exclusivamente à repressão aos crimes de pornografia e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
O trabalho contínuo das autoridades visa combater vigorosamente essas práticas criminosas, protegendo assim os direitos e a segurança das vítimas mais vulneráveis da sociedade. A investigação prossegue para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados perante a lei.
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