Após uma longa batalha judicial movida pelo Ministério Público, a Justiça de Jales proferiu sentença condenatória contra 23 pessoas, entre indivíduos físicos e jurídicos, por envolvimento em fraudes em um concurso público realizado em Mesópolis. A decisão, datada de 21 de março e proferida pelo juiz Adílson Vagner Ballotti da 3ª Vara Cível de Jales, impõe severas penalidades aos infratores.
No centro das condenações está Marta Colassiol, ex-empresária e proprietária da Persona Capacitação, Assessoria e Consultoria, empresa encarregada da realização do concurso na cidade. Marta Colassiol e sua sócia foram detidas por fraudes em concursos públicos em outras ocasiões na mesma região.
A sentença determina que os condenados devem ressarcir os cofres públicos em R$ 12.500,00, com correção monetária pelos índices do TJSP, além de juros de mora de 1% ao mês. Individualmente, cada réu também foi multado em valor equivalente ao dano causado ao Poder Público, totalizando R$ 12.500,00 por pessoa, também sujeito a correção e juros.
Além das penalidades financeiras, os envolvidos enfrentarão outras consequências graves. Pessoas físicas condenadas perderão eventual cargo público que ocupem na data da execução da sentença, e estarão proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por um período de oito anos. Seus direitos políticos também serão suspensos pelo mesmo período.
O caso em questão refere-se ao Pregão nº 001/2015, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em gestão pública para o município de Mesópolis. As investigações conduzidas pelo Ministério Público revelaram a formação de um cartel entre as empresas concorrentes, visando fraudar o resultado da licitação e direcionar a contratação para uma empresa específica.
A sentença evidencia o compromisso do sistema judiciário em coibir práticas ilícitas que comprometem a lisura dos processos licitatórios e a integridade das instituições públicas, reforçando a importância da aplicação rigorosa da lei para garantir a transparência e a justiça em todos os níveis da administração pública.
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