Nesta terça-feira, 12 de março, detentos do regime semiaberto no Estado de São Paulo têm a oportunidade de deixar temporariamente as unidades prisionais, em conformidade com a primeira saída temporária do ano. A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) ainda não divulgou o número total de beneficiados, mas promete compartilhar os detalhes assim que todos os presos contemplados deixarem as prisões.
A medida é aplicável aos detentos que se encontram no regime semiaberto e que apresentam bom comportamento. Em média, cerca de 35 mil apenados têm o privilégio de sair temporariamente das unidades prisionais durante o ano, com uma taxa de retorno de aproximadamente 95%. Esta concessão é uma previsão da Lei de Execuções Penais.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os detentos têm direito a esse benefício desde que cumpram outras exigências estabelecidas, incluindo terem cumprido pelo menos um sexto da pena, se forem primários, ou um quarto dela, se forem reincidentes, a partir da data da prisão, levando em conta o tempo de cumprimento no regime fechado.
O TJ-SP também destaca que os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas temporárias ao longo do ano. Além disso, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída.
As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro começam na terça-feira da terceira semana do respectivo mês, a partir das 6 horas, e encerram-se às 18 horas da segunda-feira seguinte, quando os detentos devem retornar às unidades prisionais. Já em dezembro, a saída temporária tem início às 6 horas do dia 23 e termina às 18 horas do dia 3 de janeiro seguinte, quando os presos devem retornar aos presídios.
Durante o período de saída temporária, os detentos devem cumprir determinadas condições, como permanecer em casa durante o período noturno, das 19 horas às 6 horas do dia seguinte, e evitar frequentar bares, casas noturnas, locais de jogos ou prostituição.
É importante ressaltar que a revisão desse benefício está em discussão no Congresso Nacional. O projeto que questiona a "saidinha" está em tramitação e poderá ser revisto, dependendo dos avanços nas deliberações legislativas.
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