O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (21) dados preocupantes sobre o aumento do exercício ilegal da medicina no Brasil nos últimos 12 anos. Segundo o CFM, houve quase dois casos por dia desse crime durante esse período, totalizando 9.875 casos entre 2012 e 2023. Esses casos incluem práticas ilegais não apenas na medicina, mas também nas áreas dentária e farmacêutica.
Os dados revelam que o Poder Judiciário registrou 6.189 novos processos relacionados a esse tipo de crime, enquanto as delegacias de Polícia Civil receberam 3.337 boletins de ocorrência. O levantamento foi realizado em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário estadual e as polícias civis de todo o país, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O estado do Rio de Janeiro lidera em número de registros nas delegacias de Polícia Civil, com 937 ocorrências, das quais 11 resultaram em morte e 31 ocasionaram lesões corporais graves. O tribunal do estado também registrou o maior número de processos novos no último ano, totalizando 74.
São Paulo vem em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais, seguido por Minas Gerais, com 337 casos.
É importante ressaltar que há uma subnotificação significativa desses casos, com cinco estados não fornecendo as informações solicitadas. O CFM alerta para a necessidade de denúncia tanto à polícia quanto aos conselhos de medicina em caso de irregularidades, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
O exercício ilegal da medicina é classificado como crime de acordo com o artigo 282 do Código Penal, sujeito a punições que variam de 6 meses a 2 anos de multa.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou a importância da conscientização da sociedade sobre os perigos de procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida capacitação. Ele aconselha que, em caso de dúvida, as pessoas consultem os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para verificar se o profissional está registrado e ativo.
O CFM também destacou alguns casos emblemáticos recentes de prática ilegal da medicina, incluindo a prisão de um dentista no Recife por ministrar cursos proibidos de reposição hormonal e investigações em Goiânia contra profissionais que realizavam procedimentos estéticos exclusivos de médicos.
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