A maioria dos vereadores de Rio Preto está analisando o Projeto de Lei Complementar, enviado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), que propõe o aumento da alíquota do IPTU e consequente aumento do imposto. Dos 17 vereadores, seis afirmaram que ainda estão analisando o texto e as consequências, cinco afirmaram ser contra e cinco não atenderam a reportagem da Gazeta de Rio Preto.
O texto pretende reajustar a alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel no cálculo do IPTU. Os valores vão passar de 3% para 3,75%, para imóveis não construídos, e de 1% para 1,25%, para imóveis com construções.
Segundo Paulo Pauléra (Progressistas), que não vota por ser o presidente da Casa, houve uma reunião entre vereadores da base aliada do governo assim que o Projeto de Lei Complementar foi apresentado. No encontro, 11 parlamentares declaram ser favoráveis. No entanto, questionados individualmente por telefone, nenhum vereador disse que aprova o texto.
Entre os que declararam que ainda estão analisando a proposta está Odélio Chaves (Progressistas). O vereador afirmou que tem uma reunião marcada com a base de representação e que pretende discutir o texto para formar uma opinião.
Apesar de dizer que ainda está analisando, Rossini Diniz (PL) afirma que tende a votar contra. O vereador declarou que precisa “entender direito como isso vai afetar a população de baixa renda” antes de se posicionar.
Para Pedro Roberto (Patriota), que declarou ser contra, a justificativa de que é necessário aumentar a arrecadação para pagar os reajustes salariais não é válida. “O governo diz que precisa de aporte financeiro porque a Câmara aprovou aumento de salário de vereador, de prefeito e secretários, mas este projeto aumenta o imposto para o ano que vem e o aumento salarial vai entrar em vigor somente em 2025. A conta não fecha deste jeito”, declarou.
A justificativa do Projeto de Lei Complementar
Na justificativa da proposta, consta que Rio Preto vive um cenário de aumento de gastos públicos e necessidade de aportes financeiros na cidade, que começou com o fim da pandemia. “Temos uma economia em recuperação lenta, inclusive, a mostrar os índices, que houve queda da arrecadação”.
As dificuldades econômicas foram agravadas “pelo aumento considerável dos gastos com atendimento em Saúde e Educação”, inclusive, “mais que dobraram os custos com a Saúde Pública” desde 2017.
Mesmo que os índices adotados sejam menores que 1%, o aumento final do IPTU a ser pago pelo contribuinte pode chegar a 25%. No entanto, mesmo com a aprovação da proposta, o imposto ainda estará sujeito a um novo reajuste, que pode ser feito pelo prefeito, via decreto, considerando o índice de inflação no ano, o que garantiria mais um acréscimo na taxa final.
Gazeta De Rio Preto
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