LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS É SUSPENSA.

No último dia 02/09 foi publicado no Diário Ofícial da Prefeitura Municipal de José Bonifácio a abertura de um processo licitatório para contratar uma empresa de locação de ambulâncias para o serviço de saúde municipal através de pregão presencial que ocorreria no dia 16/09/2019.

O que chamou a atenção é que na publicação do diário oficial havia a menção de um anexo contendo todas as informações desta licitação, constando ainda um endereço eletrônico onde seria possível o acesso a este arquivo.
Porém neste endereço eletrônico não foi possível a localização do referido anexo, mesmo após solicitação de vereadores o documento não foi apresentado.

SUSPENSÃO
Na Edição do Diário Ofícial de ontem (10), foi anunciada a suspensão do pregão presencial do processo licitatório n°00089/19 para eventuais ajustes.

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Os vereadores Hermínio Realino Devetach e Osmar Isac Pereira protocolaram um pedido de impugnação do edital pedindo a republicação do mesmo com as seguintes informações:

III – PEDIDOS.
Em face do exposto, requer-se seja a presente IMPUGNAÇÃO julgada
procedente, com efeito de constar no Edital:
 Constar Anexo V – “Especificação dos produtos e/ou serviços
(quando for o caso)”, no edital principal;
 Constar Planilha de Estimativa de preço;
 Constar Planilha de preço com itens separados como: valor com
locação veículo, valor com folha salarial, valor estimado de
manutenção;
 Constar especificação de quantidade exata de veículos;
 Alteração de Objeto de locação de veículos para Contratação de
Km rodados, em vez de locação de veículo a disposição;
 Suprimir a exigência de veículos zero KM;
 Alteração de fornecimento de motoristas para fornecimento de
motorista e profissional técnico ou auxiliar de enfermagem;
Suprimir a exigência de troca a cada 24 meses ou 300.000 Km;
 Suprimir a exigência de registro no Conselho Regional de
Medicina na qualificação técnica;
 Suprimir a exigência da apresentação de médico responsável
técnico como critério de qualificação técnica.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Foi ainda encaminhada ao ministério público o pedido de uma Ação Pública com o pedido de ação liminar contra o ato impugnado pelos vereadores Fábio Marcelo Pião e Aldo Roberto de Estefano.

Outros vereadores como o Presidente da Câmara Rafael Claudemiro Nizato e José Fachin também expressaram sua indignação contra a atitude do chefe do executivo.