O prefeito Municipal de José Bonifácio - SP, que governa através de liminar, foi condenado pela 8° Câmara de Direito Público, conforme consta no processo N° 2325-15-2014-8-26-0306, a restituir aos cofres da prefeitura a importância de R$53.073,57, com juros e correção monetária, a contar do ano de 2013.
Isto porque quando assumiu a Prefeitura no ano de 2003 passou a perseguir o então Servidor Airton Ronaldo Medeiros pelo fato deste ser casado com Helena Fachin, irmã do saudoso Prefeito Luiz Fachinni Sobrinho , o servidor prestava serviços a prefeitura à mais de 25 anos.
No Acórdão o Desembargador afirma que Celso Gaúcho agiu dolosamente, pois assim que assumiu a Prefeitura não tardou em livrar-se de pessoas que ele considerava indesejáveis.
O ressarcimento deve ser feito pelo fato de que o servidor , entrou com uma ação trabalhista por danos morais no valor de R$30.000,00 que foram pagos pela prefeitura.
Uma ação judicial movida em 2013 pela administração posterior, pediu o ressarcimento do valor por parte do prefeito, por entender que os atos foram praticados por ele e este valor não poderia ser retirado dos cofres públicos.
A decisão judicial foi publicada na última quinta-feira (26).
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