Depois da pressão de prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a
paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois
primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu
liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que
participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela
colunista Sonia Racy. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos
também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março.
Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS. Para as
faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do
Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema. Como o governo
decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano, isso acabou
afetando os financiamentos
Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as
contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do
ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para
continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a
desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30
mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no
bimestre.
A promessa de liberação dos recursos foi vista com alívio pelo
presidente da CBIC, José Carlos Martins. "Acredito que a situação
voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque o PIB da
construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos
últimos cinco anos", disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca de
dois terços do mercado residencial no País.
A decisão de liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião
de Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto -
responsável pelo programa. O Estadão/Broadcast apurou que foi feito um
apelo para que a equipe econômica abrisse uma exceção na contenção de
gastos e acelerasse a liberação de recursos para o programa, para
compensar os atrasos do começo do ano.
Orçamento
Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR) admitiu, em nota, que a programação orçamentária e financeira do
governo federal estava com limites mensais insuficientes às necessidades
de pagamento do programa para janeiro e fevereiro.
"Para compensar os desembolsos desses dois meses e regularizar os
repasses a partir de março, o MDR solicitou ao Ministério da Economia a
antecipação de limites de pagamento da pasta", informou o ministério.
Ainda segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria
nos próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450
milhões em março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será
de R$ 700 milhões - já que R$ 250 milhões já estavam na programação.
"Para garantir a execução do programa no decorrer do ano, a União, por
meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o
cronograma de desembolsos", completou a nota do ministério.
Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional
somam apenas R$ 4,6 bilhões, o menor volume desde que o Minha Casa Minha
Vida foi criado, em 2009. Durante a transição de governo, a equipe do
presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar trocar o nome do programa
para Casa Brasileira, desvinculando-o das gestões petistas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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