O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quarta-feira, a partir das 9h, o mais importante julgamento de sua história, que, pela primeira vez, pode levar à cassação de um presidente da República.
São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014.
O julgamento começou no último dia 4 de abril, tendo sido suspenso a pedido da defesa, que solicitou mais prazo para as alegações finais. Além das sessões de terça e quarta-feira, há outras duas previstas para amanhã, quinta-feira, às 9h e às 19h. Os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.
Na sessão de terça-feira, que durou pouco mais de três horas, com a leitura de um resumo da ação pelo relator, ministro Herman Benjamin, à qual se seguiram as manifestações dos advogados do PSDB, autor da ação, das defesas de Dilma e Temer e do procurador eleitoral Nicolao Dino, que pediu a cassação da chapa.
Ao final do dia, foram negadas quatro questões preliminares dos advogados da ex-presidente. A mais importante das preliminares, no entanto, apresentada pelos defensores da petista e do peemedebista, será decidida na sessão desta quarta-feira: a inclusão ou não das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos autos considerados no julgamento.
Foi este o ponto central das sustentações orais de Flávio Caetano, advogado de Dilma, e Gustavo Bonini Guedes, que defende Temer. Ambos pedem que as delações premiadas sejam descartadas como provas por supostamente extrapolarem o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB contra a chapa reeleita em 2014.
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