Ela cumpre pena em regime fechado em Tremembé (SP). Defesa diz que ela já cumpriu tempo mínimo de prisão para ter direito ao benefício.
defesa de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, pediu à Justiça nesta segunda-feira (24) a progressão da detenta do regime fechado para o semiaberto. Ela está presa na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP).
No documento, a defesa afirma que ela já tem direito ao benefício desde o último dia 18. A promotoria pretende submeter a presa a um exame psicológico antes de dar um parecer à Justiça sobre o pedido. (leia mais abaixo)
Condenada em 2010 a 26 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio qualificado da criança, a defesa da madrasta de Isabella aponta que ela já cumpriu em regime fechado 2/5 da pena - correspondente 10 anos e sete meses de reclusão. Esse é o tempo mínimo para ter direito ao benefício da progressão.
Ela está presa desde 3 abril de 2008, portanto há nove anos. Mas, por trabalhar como costureira na penitenciária no interior de São Paulo, ela conseguiu reduzir a pena em 660 dias - o equivalente a um ano e sete meses.
Somadas a pena cumprida em regime fechado e os dias remidos, ela teria alcançado o tempo mínimo para ir ao semiaberto. Não há prazo para a Justiça julgar o pedido.
Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a defesa de Jatobá pediu documentos à direção do presídio para que fosse feito o pedido. Acrescentou ainda que até o momento a unidade não possui informação do protocolo do benefício na Vara de Execuções Criminais.
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