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quarta-feira, 2 de junho de 2021

TJ devolve à primeira instância investigação sobre ex-prefeito de Ipiguá

 

No dia 26 de maio o desembargador Guilherme Strenger, Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, mandou devolver à Justiça de Rio Preto um Termo Circunstanciado instaurado para apurar possíveis crimes cometidos pelo ex-prefeito de Ipiguá, Emílio Pazianotto, envolvendo perturbação ao sossego, uso ilícito de drogas, prostituição e utilização indevida de veículo oficial em chácara de propriedade dele.

A abertura da investigação foi pedida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto. Após acolhida pela 3ª Vara Criminal de Rio Preto, devido ao foro priivlegiado do prefeito à época, foi remitida ao TJ.

Porém, a competência originária do TJ, segundo despacho do desembargador publicado no último dia 28 no Diário Oficial, de acordo com a Constituição Estadual, é julgar apenas infrações de Prefeitos, entre outras autoridades, não se enquadrando a situação de Emílio Pazianotto.

“Conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Questão de Ordem suscitada, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, afirma io despacho.

O despacho ainda esclarece que o investigado não mais exerce o cargo de Prefeito, por isso o caso deve volatr à primeirão instância. “Destarte, diante da informação de que o investigado não mais exerce o cargo de Prefeito Municipal, falece
competência a esta E. Corte para processar o presente o termo
circunstanciado, que deve tramitar no juízo de origem”, escreve o desembargador.

A reportagem do DHoje entrou em contato com o ex-prefeito, que disse não saber do que se trata. “Não sei quem citou meu nome, mas nunca me envolvi com drogas e muito menos prostituição em chácara alguma”.

(Por: Dhoje Interior)

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