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terça-feira, 13 de abril de 2021

Justiça pede bloqueio de bens de empresa e ex-prefeito de Uchoa (SP), Will de Carvalho (PSDB)


A justiça de São José do Rio Preto (SP), pediu o bloqueio de bens do ex-prefeito de Uchoa (SP), Valdemir Antonio Pinheiro de Carvalho (Professor Will (PSDB)) e também da empresa Márcio Wada MEI. O juiz, Adilson Araki Ribeiro, entendeu que o processo indica suposto conluio entre agentes públicos e o contratado e requerido.

De acordo com a ação popular de improbidade administrativa, o município de Uchoa teria firmado três contratos públicos com a empresa Márcio Wada MEI para a prestação de serviços técnicos especializados de revisão da estrutura organizacional da Prefeitura de Uchoa. Os contratos que se iniciaram em 10/02/2017 somam o montante de mais de R$ 100 mil.

Os documentos apontam que o empresário Márcio Wada, não possuía as referidas habilitações de especialista (Consultoria e Assessoria em Direito Público, Advogado, Professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, Especialista em Direito Empresarial pela Unesp – Franca, membro Titular do Instituto Brasileiro de Advocacia Público), mesmo que em pós- graduação, nenhuma das habilitações citadas em sua folha foram anexadas aos contratos firmados.

O juiz, Adilson Araki Ribeiro, entendeu que o processo indica suposto conluio entre agentes públicos e o contratado e requerido, Márcio Wada, enquanto prestador individual que o torna pessoa jurídica.

“Por isto, a inicial aponta forte indício de atos administrativos dotados de desvio de finalidade, ofensa à legalidade e legitimidade com o fim de lesão ao erário de forma dolosa. Portanto, em sendo a tutela de ressarcimento ao erário de evidência, o que dispensa o perigo na demora, defiro a liminar para bloqueio dos valores pagos pela municipalidade e recebidos por Márcio Wada. Que a serventia se valha da ferramenta SISBACEN e que seja bloqueado de todos os réus com exceção do erário de Uchoa que será ressarcido”, disse o juiz em sua decisão.

O ex-prefeito Will disse que ainda não foi notificado sobre a decisão. Já o empresário, Márcio Wada, diz que também ainda não foi notificado, mas que se sente surpreso, haja visto que possui 22 anos de vida pública e que jamais ocorreu qualquer caso semelhante.

(Por: Gazeta Interior)

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