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quarta-feira, 31 de março de 2021

Pedidos de benefícios do INSS vão demorar mais a partir de junho

 
Os prazos vão variar para cada tipo de benefício, chegando a dobrar em alguns casos. A mudança é fruto de um acordo entre o Ministério Público Federal e o Governo Federal fechado em dezembro e valendo em caráter de liminar. 

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão competente para firmar este acordo, homologou a decisão e, a partir daí, não pode mais ser revertida entrando em vigor definitivamente a partir de junho de 2021.

De acordo com Supremo, o objetivo é tentar diminuir a fila do INSS que hoje tem mais de 1,2 milhão de pedidos aguardando exclusivamente uma análise do órgão e outros cerca de 700 mil esperando o segurado entregar a documentação complementar.

O INSS sempre foi um órgão criticado pela população em geral, começando pela época em que os contribuintes tinham que posar na fila para requerer algum benefício. Depois a tecnologia ajudou e os atendimentos passaram a ser com dia e hora marcados, no entanto, a fila, que antes era presencial, passou a ser virtual.

O processo era agendar o atendimento para levar a documentação e depois o INSS analisar o pedido, com a inversão feita pelo próprio órgão, os contribuintes passaram a apresentar os documentos virtualmente junto com o agendamento de atendimento, ou seja, o prazo entre o agendamento e a entrega dos documentos não existia mais, facilitando assim a demora muito maior e o aumento da fila, mais uma vez.

O advogado Davi de Martini, que é Coordenador da comissão de Direito Previdenciário da OAB Rio Preto e Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, explica que “em meados de 2015, por conta desse processo inverso e do aumento na fila de espera, uma aposentadoria chegou a demorar seis meses para ser concedida”.

Davi ainda ressalta o que diz a lei. “A legislação é bem clara: o pagamento do benefício tem que ser efetuado até 45 dias após a apresentação dos documentos pelo segurado. Só que a gente sabe também que o pagamento não é imediato, demora às vezes até 15 dias. Então, o prazo de análise e concessão do benefício, deveria ser de 30 dias, pra que o pagamento ocorra em até 45 dias”.

Essa situação de não cumprimento de prazos é que levou o MPF a fazer este acordo para que o INSS possa cumprir a legislação que até hoje não havia cumprido.

Para o advogado, em alguns casos o benefício até perde o sentido de existir. “O salário maternidade é um benefício que tem como sua característica a proteção, a gestação. Passam 30 dias, 45 dias, 60 dias e o INSS não cumpria o prazo. Eu já tive no meu escritório casos em que a segurada recebeu o salário maternidade no final da licença”, ressalta Davi.

Davi de Martini finaliza dziendo que “pelo caos que está instituído é aceitável que se faça o acordo. É uma renovação da confiança de que o INSS vai começar a cumprir os prazos, mesmo que estes sejam um pouco maiores do que os estabelecidos antes”.

Um exemplo de como o atual sistema do INSS não funciona é o da Dona Elza Ferraz. O marido faleceu no dia 1 de dezembro de 2020, ela entrou com pedido da pensão por morte no dia 7 de dezembro do mesmo ano e ainda não recebeu o benefício. “Já faz mais de 70 dias que eu dei entrada e até agora nem sinal de um dinheiro que por direito é meu. Estou na dependência dos meus filhos me ajudarem pra eu poder sobreviver”, comenta.

A tendência é que este novo acordo reduza a procura dos segurados do INSS pelo Judiciário, já que advogados utilizam o mandado de segurança para tirar os segurados da fila após 60 dias de espera, porém, como os prazos serão ampliados, o recurso passa a ser inviável.

O INSS tem seis meses para se adaptar aos novos prazos e o acordo, inicialmente, tem validade de dois anos.

Hoje, o prazo oficial para todos os requerimentos feitos ao INSS é de 45 dias, na prática. Porém, o tempo médio é de 66 dias. Com o acordo o tempo máximo de análise passa a variar conforme a espécie do benefício.

Para as perícias médicas e avaliação social o prazo máximo será de 45 dias, chegando a 90 em locais de difícil acesso. O acordo, porém, estabelece que o prazo fica suspenso enquanto a pandemia continuar.

Confira abaixo a tabela com todos os prazos.


(Por: Dhoje Interior)

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