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quarta-feira, 10 de março de 2021

Edinho pede aval da Câmara para consórcio de vacinas


O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), encaminhou para a Câmara nesta terça-feira, 9, projeto de lei no qual pede autorização do Legislativo para que o município possa aderir ao consórcio de prefeituras para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A proposta foi lida na sessão desta terça e deve ser votada em regime de urgência, com análise de legalidade e mérito na próxima semana.

A Prefeitura de Rio Preto e nove cidades da região anunciaram que irão integrar o consórcio criado pela Frente Nacional de Prefeitos. A iniciativa é uma forma de agilizar a compra dos imunizantes. A frente de prefeitos estima que a partir da segunda quinzena deste mês o grupo viabilize as compras e insumos para vacinação. A participação maior de municípios reduziria custos.

De acordo com o secretário de Governo, Jair Moretti, a urgência é para viabilizar a adesão. "É preciso ter lei aprovada na Câmara. Por isso vamos pedir urgência. Se os governos não enviarem vacinas teremos essa opção", disse.

Na justificativa do projeto, Edinho menciona aumento de casos de coronavírus no município como um dos motivos para Rio Preto fazer parte do consórcios. Segundo dados atualizados nesta terça, Rio Preto registra 49.239 mil casos de coronavírus e 1.179 mortes provocadas pela doença.

Edinho menciona "cenário desalentador" no projeto encaminhado à Câmara. "O recrudescimento dos casos de Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara."

O prefeito afirma ainda, na justificativa, a necessidade "urgente" de vacinação em massa no País para frear avanço da doença, bem como para viabilizar a retomada da economia. Edinho tem sido alvo de protestos de setores empresariais pelas medidas restritivas adotadas no município que determina, por exemplo, fechamento do comércio e shoppings para atendimento presencial. Todo Estado está na fase vermelha do Plano São Paulo, que autoriza apenas serviços essenciais, até 19 de março.

"Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social."

O projeto prevê também a abertura de dotação orçamentária para despesas em aquisições de insumos, conforme previsto em lei federal que versa sobre contratação de consórcios públicos. De acordo com o projeto, até sexta-feira, 5, eram 1.703 municípios interessados no consórcio "o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes". Segundo o governo, o recurso pode ser municipal, federal, de emendas parlamentares ou mesmo de doações nacionais e internacionais.

"Esse consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos", argumenta o prefeito na justificativa do projeto.

Outro apontamento é o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para municípios tomarem ações conjuntas no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal ou insuficiência de doses para imunização.

Por:(Diario da Região)

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