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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Vereador quer que bares e barbearias sejam serviços essenciais em Rio Preto

 



O vereador Anderson Branco (PL) apresentou nesta quinta-feira, 4, um projeto de lei que classifica academias, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, comércio varejistas e shoppings como serviços essenciais em Rio Preto. A proposta apresentada na Câmara do município também considerada praças de alimentação, com consumo no local, como serviço essencial. 

De acordo com o projeto, todos esses estabelecimentos deverão seguir o horário de funcionamento previsto na licença. Dono de uma barbearia em Rio Preto, Branco justificou o projeto como uma forma de "atender a sobrevivência financeira da população", uma vez que os setores elencados na propostas são alvos de restrição do Plano São Paulo.

"Para combater a pandemia e seus efeitos, é importante que medidas sejam tomadas para além da área da saúde, manter a sobrevivência financeira da população", afirma trecho da justificativa da proposta. O vereador também cita o artigo 6º da Constituição Federal, "como o direito ao trabalho".

Branco também faz menção ao Decreto nº 10.282 de 2020, do Presidente da República. "Ademais, o município tem competência concorrente para legislar sobre medidas específicas no combate ao Coronavírus", afirma o vereador.

Antes de ser colocada para votação, a proposta deve passar pelas comissões da Câmara, como a Comissão de Justiça e Redação, que tem como presidente o vereador Paulo Pauléra (PP), aliado de Branco, que irá analisar se o projeto é legal e constitucional.

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