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terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Selo Fiscal em garrafão de água mineral é obrigatório

 



Desde 1º de Janeiro de 2021 passou a ser exigido o selo fiscal nos garrafões de água sem o selo fiscal. O uso do selo exigido atinge o vasilhames retornáveis com volume igual ou superior a 10 dez litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais envasado, ainda que proveniente de outra Unidade de Federação.


De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) a instituição do selo fiscal possibilita ao consumidor o conhecimento da procedência da água que está sendo comprada e a origem do produto, pois garante o controle da produção. Além disto, vai combater a concorrência desleal de empresas envasadoras irregulares e garantir o devido recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a instituição do selo fiscal o contribuinte fica obrigado a utilizar o documento diretamente no lacre do vasilhame, conforme determinado no Decreto nº 280. Para a aposição do selo fiscal nos vasilhames é preciso cumprir alguns requisitos, como seguir as especificações de tamanho e composição do documento. 

A empresa Bonifaciana Água Mineral Leve já divulgou em suas redes sociais, as novas embalagens com o selo fiscal, em conversa com nossa equipe Eduardo Chimello Neto Gerente Comercial da empresa destacou :

Nós da Água Mineral Leve não tivemos nenhuma dificuldade de adequação a nova legislação , pois sempre cumprimos rigorosamente os controles sanitários de produção e sempre adotamos políticas comerciais respeitando a legislação tributária . “Para nós da Água Mineral Leve , será um avanço para o Setor , aonde a informalidade penalizava as empresas que trabalhavam dentro da lei, assim como nós ! Quem vai ganhar é o consumidor que deve exigir o selo , e assim terá segurança da origem do produto que ele está consumindo.”

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