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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Acirp pressiona por liberação de comércio aos domingos em Rio Preto


Doze entidades aliadas à Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) assinaram carta enviada à Câmara nesta sexta-feira, 4, para pressionar vereadores a rejeitarem emenda apresentada pela vereadora Márcia Caldas (PSD) no projeto de autoria do Edinho Araújo (MDB) que flexibiliza o horário do comércio, em especial, do Calçadão. As mudanças são propostas para o novo Código de Posturas do município, que tramita na Casa e está na pauta da sessão de quarta-feira, 9.

Na prática, a flexibilização do horário do comércio permite que os lojistas abram os estabelecimentos em horários noturnos, após às 18h, aos domingos e feriados. Empresários ligados a Acirp aguardam a flexibilização que, no entendimento do Sindicato dos Empregados no Comércio, representado na Câmara pela vereadora, pode levar a uma "precarização" do trabalho dos funcionários do comércio.

A emenda proposta por Márcia Caldas exclui do projeto o trecho da proposta de lei que coloca o funcionamento do comércio, da indústria e de prestadores de serviços sujeitos à lei federal de liberdade econômica. Na substituição, a parlamentar propõe que o horário de funcionamento dos estabelecimentos mencionados fiquem sujeitos à legislação trabalhista e às convenções e acordos coletivos.

A emenda também acrescenta que todo comerciante que for abrir por mais de 8 horas por dia comprove a existência de mais de um turno fixo de trabalho, "conforme legislação trabalhista em vigor, bem como a declaração expressa da jornada pretendida, que não poderá ser aleatória ou intermitente, tudo com base no art. 7º, XIII, da Constituição Federal", afirma o texto.

As mudanças são "refutadas" pela carta encabeçada pela Acirp. A associação defende que rejeitar a emenda é uma forma de garantir igualdade entre o comércio de rua, shoppings e lojas de rede. "Está se fazendo e divulgando uma interpretação errônea de que esse artigo fere as leis trabalhistas e a proposta de emenda acima desvia o foco do objetivo principal do artigo, que é desburocratizar e dar liberdade ao comércio", defendeu o presidente da Acirp, Kelvin Kaiser.

A associação junto as entidades que assinaram a carta fazem, portanto, um lobby no Legislativo para que os vereadores se posicionem contra a emenda. "Comprometemos a envidar todos os esforços possíveis para esclarecer à população que o artigo 139 da Lei Complementar não fere em nenhum momento as leis trabalhistas", afirma Kelvin. "Visando somente auxiliar a retomada da economia, com a geração de novos postos de trabalho", completou o presidente.

A carta foi encaminhada em forma de ofício aos gabinetes dos 17 vereadores. A emenda questionada e outras duas substituições apresentadas serão discutidas junto com a votação do projeto, na próxima quarta-feira, 9, em segunda discussão. Para ser aprovado, o projeto necessita de nove votos favoráveis

A vereadora não foi encontrada nesta sexta-feira para comentar a investida das entidades. Na última manifestação, por nota, disse ser fiel às origens de comerciária e que o objetivo da emenda é "corrigir incorreções da redação originária" do projeto.

Entidades aliadas

Assinaram a carta enviada à Câmara nesta sexta-feira, 4, as associações dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação (Apeti), das Empresas de Serviços Contábeis (Assescrip) e a Associação Paulista de Supermercado (APAS). A Loja Cosmos (Maçonaria) e o Rotary Clube Palácio das Águas também assinaram.

Os sindicatos rio-pretenses de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores), da Indústria de Panificação e Confeitaria (Sindipan), da Indústria Construção Civil Grandes Estruturas (Sinduscon), dos Empregados no Comércio (Sincomercio), de Medicina e Cirurgia (SMC) e dos Contabilistas (SindCont) completaram a lista.

A carta da Acirp também teve apoio do Riopreto Shopping Center, Plaza Avenida e Praça Shopping. (FP)

Por:(Diario da Região)

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