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terça-feira, 16 de junho de 2020

TJ derruba liminar que liberava salão de beleza e barbearia em Rio Preto



O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu duas liminares, concedidas pela Justiça de Rio Preto, que liberavam o funcionamento de um salão de beleza e uma barbearia na cidade. Em ambos os casos, os proprietários conseguiram autorização para reabrir, contrariando as normas do decreto municipal que suspendeu atividades desses estabelecimentos.

No caso da barbearia, o mandado de segurança ajuizado pelo proprietário tinha como base a lei federal que classifica o setor como atividade essencial. O TJ entendeu, no entanto, que é necessário respeitar a autonomia municipal, sendo possível afastar o decreto federal.

"Nesse contexto, em sede de cognição sumária da matéria, havendo dúvidas relevantes sobre os protocolos científicos, a decisão que deferiu o pedido de reabertura das atividades no ramo de cabeleireiro deve ser suspensa até o julgamento do presente recurso. Entendimento contrário implicaria vulneração ao tratamento isonômico estabelecido pela norma municipal para essa atividade", diz trecho do despacho.

O salão de beleza, que também tinha conseguido na Justiça a autorização de reabertura, agora deve ter as atividades suspensas. O Tribunal entendeu que esse é um assunto de interesse local, "de modo que, a princípio, devem prevalecer as normativas estaduais e municipais que disciplinam a flexibilização ou não das medidas restritivas adotadas para o enfrentamento da epidemia de Covid-19, editadas em conformidade com a situação de saúde pública de cada estado e de cada município, no exercício de suas competências legislativas."

Por:(Diário da Região)

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