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terça-feira, 25 de junho de 2019

STF julga aumento de cadeiras na Câmara de São José do Rio Preto-SP



Aumento no número de vereadores em Rio Preto volta a ser tema de discussões nesta quinta-feira, 27. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar ação que pede que o número de cadeiras no Legislativo passe de 17 para 23. O caso está no STF à espera de definição desde agosto de 2015. O pedido partiu do PSL, quando o partido ainda era presidido na cidade por Daniel Caldeira, suplente de vereador à época. O processo ficou praticamente parado durante esses quase cinco anos e foi incluído na pauta do tribunal pleno do Supremo pela ministra relatora da ação, Cármen Lúcia. O aumento de seis vereadores em Rio Preto criaria gasto extra de R$ 1,1 milhão por ano apenas com salários. Cada vereador recebe R$ 5,9 mil e pode empregar três assessores.
O PSL questiona alterações feitas na quantidade de vereadores no município em 2005. Na ocasião, a Câmara fez a alteração com base em decisão do próprio Supremo, que estabeleceu a quantidade de cadeiras com base em faixas, baseada no número de habitantes. Em 2009, o Congresso aprovou nova emenda constitucional que, segundo a ação, não é cumprida pela Câmara de Rio Preto. A emenda fixa "limite máximo" de vereadores também atrelado à população do município. Quando ação foi proposta, Rio Preto tinha 438 mil moradores, ficando na faixa de limite de 23 cadeiras. Na época, a ação pedia a ampliação para eleição do ano seguinte, em 2016, o que não ocorreu.
Rio Preto tem hoje 456 mil habitante, podendo ter até, por essa mesma tabela, 25 vereadores. "A Câmara Municipal de São José do Rio Preto ousou enfrentar a contrariar determinação da Constituição de nosso País", diz trecho da ação do PSL.
A sigla também argumenta que, com mais vereadores, a representatividade popular na Câmara seria ampliada e também diminuiria a influência do Executivo sobre a Casa. "Uma Câmara Municipal composta de número restrito de vereadores, insuficiente para uma representatividade à altura do povo, pode propiciar ao Poder Executivo um comando absoluto do Legislativo Municipal, o que não seria tão fácil de alcançar se o número de vereadores fosse maior e obediente ao princípio da proporcionalidade entre o número de representantes do povo e dos habitantes do município", afirma o pedido.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao pedido do PSL em parecer apresentado no Supremo em julho de 2017. "A manutenção de 17 cadeiras na câmara municipal privilegia os postulados da economicidade e da eficiência administrativa e representa, em momento de grave crise econômica, desejada contenção de despesa pública", afirmou o procurador-geral da época, Rodrigo Janot.
Antes, em junho de 2016, a Advocacia-Geral da União também havia se manifestado contra o pedido. O órgão afirmou que a quantidade de vereadores era determinada por cada município, nos moldes da emenda constitucional de 2009, e que manutenção de 17 vereadores não contrariaria a Constituição.
Em 2011, a Câmara chegou a tentar votar projeto que aumentava para 23 o número de vereadores. Na época, o presidente da Casa era Oscarzinho Pimentel. Após forte pressão popular, o projeto acabou retirado.
Segundo a assessoria do STF, os 11 ministros do órgão irão analisar a ação.

Entenda o caso

Agosto 2015
  • Na condição de presidente do PSL de Rio Preto, Daniel Caldeira entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para elevar a quantidade de vereadores na cidade de 17 para 23, com base em emenda constitucional de 2009 atrelando a quantidade de cadeiras no Legislativo à população do município. Em dezembro, o relator Dias Toffoli pede parecer sobre o pedido e informações à Câmara Municipal
Janeiro de 2016
  • Presidente da Câmara na época, Fábio Marcondes (PR) informa ao STF que não há projeto para aumentar a quantidade de vereadores na cidade e que vai esperar a decisão do Supremo
Dezembro de 2016
  • Advocacia-Geral da União emite parecer contrário ao pedido do PSL rio-pretense. Segundo o órgão, a emenda de 2009 determina que sãos os municípios que definem a quantidade de parlamentares, com base em número de moradores
Julho de 2017
  • Procuradoria-Geral da República também se manifesta contra o pedido e afirma que a composição da Câmara de Rio Preto com 17 vereadores está de acordo com as regras constitucionais
Junho de 2019
  • Depois de substituir Toffoli na relatoria do processo, ministra Cármen Lúcia inclui ação na pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira, 27
Fonte - Supremo Tribunal Federal

Partido agora é contra

O atual presidente do PSL de Rio Preto, Paulo Bassan, afirmou nesta segunda-feira, 24, que é contra o aumento no número de vereadores. Ele disse que achava que o processo já havia sido julgado no Supremo. "Achei que esse caso já tinha sido encerrado. Isso é coisa da direção passada do partido, que tinha ideologias diferentes da nossa. O PSL hoje é contra aumento. O que queremos, inclusive, é redução no número de vereadores", afirmou. Segundo ele, a intenção do partido é propor a redução de 17 para um número que fique entre 9 e 11 vereadores.
Daniel Caldeira, ex-presidente do partido, afirma que a ação foi proposta para cumprimento da Constituição. "Tem de seguir a lei. E o número hoje, com base no número de moradores, é de 25 vereadores", disse. Caldeira é filiado atualmente ao PTC.

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