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sexta-feira, 26 de abril de 2019

URGENTE , PREFEITO DE JOSÉ BONIFÁCIO É CONDENADO A RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS EM MAIS DE 53 MIL REAIS POR AÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA FUNCIONÁRIO.




O prefeito Municipal de José Bonifácio - SP, que governa através de liminar, foi condenado pela 8° Câmara de Direito Público, conforme consta no  processo N° 2325-15-2014-8-26-0306, a restituir aos cofres da prefeitura a importância de R$53.073,57, com juros e correção monetária, a contar do ano de 2013. 

Isto porque quando assumiu a Prefeitura no ano de 2003 passou a perseguir o então Servidor Airton Ronaldo Medeiros pelo fato deste ser casado com Helena Fachin, irmã do saudoso Prefeito Luiz Fachinni Sobrinho , o servidor prestava serviços a prefeitura à mais de 25 anos.

No Acórdão o Desembargador afirma que Celso Gaúcho agiu dolosamente, pois assim que assumiu a Prefeitura não tardou em livrar-se de pessoas que ele considerava indesejáveis.

O ressarcimento deve ser feito  pelo fato de que o servidor , entrou com uma ação trabalhista por danos morais no valor de R$30.000,00 que foram pagos pela prefeitura. 


Uma ação judicial movida em 2013 pela administração posterior, pediu o ressarcimento do valor por parte do prefeito, por entender que os atos foram praticados por ele e este valor não poderia ser retirado dos cofres públicos.

A decisão judicial foi publicada na última quinta-feira (26).

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