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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Primeira Dama de José Bonifácio-SP, usa carro oficial para compromisso pessoal.



Na última sexta-feira, 26 de abril, por volta das 17h35, nossa reportagem recebeu através de um cidadão que não será identificado, resguardando o direito constitucional do sigilo da fonte, fotos do carro oficial da prefeitura de José Bonifácio estacionado em frente a um salão de beleza localizado na Rua José Veiga Le Suer, nas proximidades do número 40. Segundo confirmou a dona do salão por telefone, Jozelise Calgaro, que além de primeira dama também acumula o cargo de Secretária Municipal de Administração, chegou no estabelecimento por volta das 17h00. As fotos obtidas pela reportagem mostram o momento em que Jozelise, após sair do salão de beleza, entra no carro oficial de placas 001 com extrema naturalidade. 
Diversos advogados ouvidos por nossa reportagem foram unânimes ao explicarem que o uso de veículos oficiais para tratar de assuntos particulares fere, no mínimo, o princípio da moralidade que rege a administração pública. "Ela estava usando um carro pago com dinheiro público, usando combustível pago com dinheiro público para um assunto extremamente pessoal, íntimo. Isso não está correto", afirmou um dos advogados ouvidos pela reportagem. 
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que o uso indevido do carro oficial é ato de improbidade administrativa. Na ocasião, o subprocurador-geral da República José Flaubert Machado Araújo enfatizou que o uso de carro da administração pública para fins particulares é improbidade administrativa. Em várias ações julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o TJ também entendeu que o uso do veículo oficial para fins particulares configura ato de improbidade administrativa. 

 Nossa reportagem solicitou à assessoria de imprensa da prefeitura um entrevista com o prefeito Celso Gaúcho, mas até hoje não obteve resposta. O mesmo pedido foi feito à primeira dama via mensagem, mas até o momento da publicação desta matéria não obtivemos resposta.

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