Ultimas

AO VIVO

terça-feira, 26 de março de 2019

EX-PREFEITO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP CELSO GAUCHO GANHA LIMINAR NA JUSTIÇA E DEVE SER RECONDUZIDO AO CARGO.






Aconteceu na manhã de hoje (26) o julgamento do agravo de instrumento interposto pela defesa do ex-prefeito de José Bonifácio Celso Olimar Calgaro (PSDB), que pedia a anulação da sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, onde por 6 votos a 3 foi decretada a cassação do mandato do mesmo por improbidade administrativa, decorrente de irregularidades no processo de licitação para contratação de uma empresa para fazer o transporte de alunos.
 


O RECURSO



A defesa do ex-prefeito alega que o mesmo não foi intimado pessoalmente para comparecer à sessão e que teriam sido nulas as intimações realizadas por edital posteriormente. Membros da comissão que analisou o caso afirmam que por diversas vezes tentaram localizar o ex-prefeito, sem sucesso, de maneira que foi publicada em edital no diário oficial do Município a convocação para que o ex-prefeito ou seu advogado comparecessem à sessão de julgamento que foi realizada no dia 28 de abril de 2018. A sessão, que durou aproximadamente 12 horas, contou com a presença do advogado do ex-prefeito Dr. Silvio Eduardo Macedo Martins , que fez sustentação oral por aproximadamente 40 minutos em defesa de seu cliente.




A LIMINAR 



Na manhã desta terça-feira (26) foi julgado pela 3° Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo o recurso interposto pela defesa do ex-prefeito, no qual dois dos três desembargadores entenderam, em sede liminar e provisória, pela existência da nulidade de intimação sustentada no recurso e determinaram a suspensão imediata da sessão de julgamento em que foi cassado o mandato de Celso Olimar.





Favoravelmente ao recurso do ex-prefeito votaram os Desembargadores Antônio Carlos Malheiros e Encinas Manfré. A desembargadora Paola Lorena, relatora sorteada do caso, votou por negar o pedido feito em recurso, ficando vencida na contagem final dos votos.



NA PRÁTICA


Por se tratar de decisão tomada na manhã de hoje, alguns trâmites ainda são necessários para saber-se exatamente como a questão será resolvida pelo Tribunal. Acompanharemos de perto os próximos andamentos para informarmos as repercussões práticas da decisão a qualquer momento.

Postar um comentário

 
Copyright © 2013 Acontece em Foco
Traduzido Por: Template Para Blogspot - Design by FBTemplates