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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

MPF apura ‘horários fantasmas’ de médicos em 22 cidades


O Ministério Público Federal (MPF) exige que 22 prefeituras da região de Rio Preto investiguem a acumulação ilícita de cargos públicos por médicos que atuam na rede municipal de saúde. Levantamento realizado pela Procuradoria da República em Jales indica que 14 profissionais possuem mais de dois empregos públicos na área médica ou apresentam jornadas de trabalho incompatíveis, o que é proibido pela Constituição. “As Prefeituras têm 30 dias para informarem à Procuradoria da República as medidas adotadas”, consta em nota do MPF.
“Em um dos casos, suspeita-se que o servidor investigado acumule empregos públicos em oito municípios diferentes. Foi ainda identificado que uma médica, apesar de manter somente dois cargos públicos, possui jornadas de trabalho totalmente incompatíveis,” informa outro trecho, que prossegue: “Diante das irregularidades constatadas, caso o vínculo do profissional com a Municipalidade seja por meio de pessoa jurídica, o MPF requer que os contratos sejam rescindidos, a fim de não se admitir, em hipótese alguma, que os médicos ocupem mais que duas funções públicas”, afirma a assessoria no órgão federal.
A Constituição Federal prevê que a acumulação remunerada de cargos e funções públicas só é permitida em algumas hipóteses. Os profissionais de saúde, por exemplo, podem manter até dois vínculos com a administração Pública, mas apenas quando houver compatibilidade de horários. Foram identificados profissionais em situação irregular em Aparecida d’Oeste, Aspásia, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.
DIÁRIO DA REGIÃO 

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