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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Governo diz que para ter 3ª faixa na Washington Luís é preciso aumentar o pedágio



O governo do Estado de São Paulo recorreu da decisão da Justiça de Rio Preto que determinou construção de terceira faixa na rodovia Washington Luís. No dia 27 de julho, a Justiça determinou que o governo estadual inicie as obras em 8 meses no trecho de 16 quilômetros entre trevo de acesso a Engenheiro Schmidt e o acesso ao clube Monte Líbano, limite do perímetro urbano de Rio Preto.  O trecho é concedido à Triângulo do Sol. 
Em recurso protocolado no Tribunal de Justiça, em São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado afirma que a obrigação da obra irá causar “desequilíbrio” no contrato de concessão e com isso “aumento de tarifa” de pedágio. “Logo, a construção da pista em questão projetará reflexos sobre os usuários da rodovia, já que o caminho para contraprestação será o aumento das tarifas.” 

O governo afirma ainda apesar o fluxo  intenso no trecho da rodovia que passa no perímetro urbano de Rio Preto, “não foram identificados problemas relacionados à capacidade da via que justifiquem a ampliação do referido trecho rodoviário”.  O recurso pede liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de Rio Preto.  
A Procuradoria estadual considera ainda prazo para início das obras “inviável” e volta a repetir sobre impacto na tarifa de pedágio. 
“Frise-se, a determinação para início das obras no prazo de 8 meses é absolutamente inviável, atentando-se que a realização do projeto pretendido implicaria na necessidade de reequilíbrio do contrato de concessão, já que restaria alterada a equação econômico-financeira do mesmo em decorrência de obra não prevista. Em última análise, a providência determinada implicaria em onerar o poder concedente (emprego de verbas do tesouro, diminuição da outorga) e os próprios usuários (aumento de tarifas)”, diz trecho do recurso. 

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