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sexta-feira, 27 de março de 2009

Casamento civil entre mesmo sexo já na próxima legislatura

O Governo poderá vir a legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já na próxima legislatura combatendo a discriminação, assegurou hoje o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
“Creio que fizemos ao longo desta legislatura muitos avanços nas políticas de combate à discriminação no nosso país. Relembro a importância da dinâmica que se viveu em Portugal durante o período na presidência portuguesa [da União Europeia] e na promoção dos valores ligados à igualdade para todas e para todos à escala europeia”, disse à Lusa Jorge Lacão, à margem da conferência “Políticas integradas contra a discriminação das pessoas LGBT”.
De acordo com o governante, “Portugal empenhou-se extraordinariamente nesses objectivos. O mais recente deles encontra-se actualmente em apreciação na Assembleia da República através de uma lei de combate ao crime de violência doméstica e de protecção às vítimas de violência doméstica”.
O secretário de Estado referiu que, actualmente, “o ilícito penal relativo à violência doméstica já não distingue se essa violência é praticada entre pessoas com orientação heterossexual ou homossexual”.
Fonte: Diário Digital

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