PL que tramita conclusivamente na
Câmara determina multa para condutor que não socorrer o animal ou não
solicitar o auxílio das autoridades
O Projeto de Lei (PL) 1362/19, que tramita conclusivamente na Câmara
dos Deputados, quer tonar obrigatória a prestação de socorro ao animal
atropelado ou o pedido de ajuda à autoridade competente. A medida visa
proteger os bichos e também os ocupantes de veículos.
De acordo com as estatísticas de acidentes de trânsito
compiladas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2018, 822
ocorrências de atropelamento de animais resultaram em acidentes com
vítimas humanas, incluindo 73 com mortes. O dado comprova que animais na
pista, até mesmo mortos, representam riscos para todos.
Celso Sabino (PSDB-PA), deputado autor do projeto, argumenta que
muitos bichos – sejam domésticos nas vias urbanas ou silvestres nas
rodovias – poderiam ser salvos da morte se recebessem socorro imediato.
No caso dos animais silvestres, o parlamentar cita uma estimativa
realizada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas da
Universidade Federal de Lavras (CBEE/UFLa) que afirma que, a cada
segundo, 15 animais silvestres morrem atropelados nas rodovias
brasileiras, totalizando 475 milhões por ano.
São animais pequenos, como aves e gambás, mas também de grande porte, como capivaras, antas e até onças.
“Nos casos de atropelamento de animais silvestres, a prestação de
socorro pelo condutor não é possível na maioria dos casos, por ameaçar
sua própria segurança. Ainda assim, a identificação adequada do local e a
solicitação de auxílio à autoridade é essencial para evitar novos
acidentes no mesmo trecho”, observa Sabino.
O texto, que quer acrescentar a medida ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503/97), considera o perigo para motoristas e
passageiros. “Apenas o condutor que não prestar socorro imediato ao
animal atropelado, quando não houver risco para si, ou não comunicar o
atropelamento e solicitar auxílio à autoridade, poderá ser multado”
explica Sabino.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de
Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para acompanhar a tramitação do PL que quer que animais atropelados sejam socorridos, basta acessar a página da Câmara dos Deputados.
As informações são dos sites ‘Auto Papo’ e ‘R7.com’.
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