Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O ex-presidente da República Michel Temer deixou há
pouco o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar,
na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso
preventivamente desde o último dia 9.
Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi concedida
ontem e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do
ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como
operador financeiro de Temer.
Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura,
Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas
físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de
entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O
ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de
direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator
do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o
decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo
recente que justificasse a prisão preventiva.
Prisão
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela
primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª
Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a
?gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social,
mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar
os trâmites legais?.
Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan
Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar
insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez
que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de
obstruir as investigações.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de
maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que
determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi
vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito
Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem
residência.
Operação Descontaminação
O pano de fundo das prisões de Temer e Lima é a
Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de
recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção
da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência
de diferentes esquemas.
No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do
MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O
ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato
(quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de
dinheiro.
O esquema detalhado nesta denúncia aponta o desvio
de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam
sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel
Lima.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a
maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde
a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Defesas
No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente
havia afirmado que ele "nunca integrou organização criminosa nem
praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à
ordem pública". Os advogados acrescentaram que ele ?é um pai de família
honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao
cárcere?.
A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado
que ele deveria ser solto por estar em estado de saúde "gravíssimo e
periclitante", sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois
acidentes vasculares cerebrais (AVC's) recentes, segundo os advogados.
Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado
de Temer disse que "as acusações insistem em versões fantasiosas" e que
as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino "a
lata de lixo da História". A defesa do coronel Lima não se manifestou na
ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.
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