Um ônibus da Viação São Raphael, que transportaria passageiros de Rio Preto a Frutal (MG) às 7h, foi apreendido na manhã desta quinta-feira, 27, por fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida foi tomada porque a empresa estaria colocando um ônibus na linha Rio Preto-Fronteira-Frutal sem autorização da agência. De acordo com nota enviada pela ANTT, a São Raphael não renovou a autorização para prestação de transporte regular de passageiros e estava operando sem autorização, ou seja, de forma irregular.
Na terça-feira, 25, a agência colocou um cartaz no guichê da empresa informando que a viação não possui mais autorização para operar linhas no terminal de Rio Preto. A empresa, no entanto, tirou o papel e continuou a operação. Na manhã de quinta-feira, novamente o comunicado foi fixado pela reguladora, informando os usuários do problema. Dez passageiros estavam no ônibus no momento da fiscalização nesta quinta-feira. Os valores pagos nas passagens foram ressarcidos.
Roseli Ângela, dona de casa de 51 anos, estava viajando para visitar a cunhada em Fronteira. Já tinha comprado a passagem e precisou pedir o reembolso. “Devolveram direitinho. Não sabia que estava irregular”, diz. Janaína Pereira dos Santos, 32 anos, ia para a casa de amigos em Fronteira. “Deu tempo de resolver, vai ter atraso de uma hora. Tive que avisar.” A agência reguladora informou que Rio Preto tem três empresas com autorização para transportar passageiros para Fronteira e Frutal. São a Expresso Itamarati, Rotas e São Luiz.
Cartaz em guichê da empresa avisa sobre a irregularidade
A Viação São Raphael tem autorização para operar somente em uma localidade: de Icem (São Paulo) para Fronteira. Conforme a ANTT, a fiscalização feita é de rotina. A multa aplicada é de aproximadamente R$ 6 mil por prestação de serviço sem a licença de operação. De acordo com Helberth Teixeira dos Santos, fiscal da agência, o problema da São Raphael não é de hoje. Em março, a empresa já havia sido multada em R$ 6 mil. Na ocasião, um ônibus também foi apreendido.
Defesa
A São Raphael enviou uma liminar judicial à reportagem e disse que a ANTT não cumpriu com a decisão. O documento autoriza a viação a obter o termo de autorização de serviços regulares sem a obrigação de apresentar certidões negativas. O objetivo é dar continuidade ao serviço de transporte interestadual entre Rio Preto-Fronteira-Frutal e Icem-Fronteira. Em nota, a ANTT alegou que a liminar é para que a empresa se abstenha de fornecer alguns documentos exigidos para obtenção de licença de operação. “A empresa ainda precisa ter a licença avaliada e expedida pela ANTT”, concluiu. A ANTT conta com o telefone 166 para receber denúncias de passageiros.
DIÁRIO DA REGIÃO
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